A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de São Paulo realizaram, nesta quarta-feira (18), novas buscas para investigar desapropriações irregulares em um suposto esquema que envolve empresários e servidores da prefeitura de Caraguatatuba. Segundo a investigação, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 50 milhões.
Promotores, policiais civis e militares cumpriram oito mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, nos prédios da Secretaria de Assuntos Jurídicos e do Departamento Imobiliário e em endereços ligados ao ex-secretário de assuntos jurídicos, Sandro magalhães Reis Albok e aos procuradores jurídicos Dorival de Paula Junior e Maiza Aparecida Gaspar.
Segundo a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do Ministério Público de SP, os alvos são suspeitos de integrarem um suposto esquema fraudulento organizado por servidores e empresários que se favoreceram financeiramente com desapropriações irregulares de imóveis.
A investigação aponta indícios de que os servidores direcionaram os processos de desapropriação, ocultaram irregularidades, e até mesmo atuaram em favor dos interesses particulares dos beneficiados pelo esquema.
Além das buscas, a Justiça também determinou a quebra de sigilo fiscal e financeiro de 18 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com o caso.
O ponto de partida da investigação foi a desapropriação da área onde foi construído o Centro de Eventos, no Porto Novo (foto capa). Além de sobrepreço, o Ministério Público afirma que uma das empresas indenizadas sequer comprovou a posse da área. Pela desapropriação, duas empresas receberam cerca de R$ 28 milhões.
Um relatório de inteligência do Conselho de Atividades Financeiras, o Coaf, chamou a atenção dos investigadores. Após receber o pagamento de uma indenização pela desapropriação de uma das áreas, o empresário Natalino Crisppi Neto, que é investigado, sacou R$ 5,6 milhões em espécie.
Paralelo a isso, a empresa dele, Crispi Administração de Bens, transferiu quase R$ 3 milhões para Graciete Tenório dos Santos, esposa do ex-vereador Germino Souza (Agir). Os dois também são investigados.
Em março do ano passado, outros 26 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na prefeitura, Câmara, escritórios e casas de servidores públicos. Na época, seis servidores foram afastados e tiveram os bens bloqueados - leia mais abaixo.
O prejuízo aos cofres públicos, com desapropriações e indenizações sob investigação pode chegar a R$ 50 milhões. Na ação desta quarta-feira, foram apreendidos documentos, computadores e aparelhos de telefone celular.
Ex-secretário e servidores são alvos de operação policial em Caraguatatuba
A prefeitura de Caraguatatuba se manifestou apenas por nota. Disse que colaborou com a ação e que todos os documentos solicitados foram entregues às autoridades.
2ª fase da operação
O Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram nesta quarta-feira (18) a 2ª fase da operação ‘Cais do Porto’, que investiga um suposto esquema de desapropriações irregulares em Caraguatatuba (SP).
A 1ª fase da operação aconteceu em março de 2023 e teve início após o MP descobrir que a prefeitura da cidade pagou uma indenização de R$ 10,7 milhões à uma empresa pela área onde foi construído o Centro de Eventos no bairro Porto Novo.
Nesta quarta-feira (18), a operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão. Os alvos das buscas hoje são três servidores públicos. De acordo com a investigação, o grupo investigado seria favorecido financeiramente com desapropriações irregulares, causando prejuízo aos cofres públicos.
Além das buscas, que apreendeu documentos, computadores e celulares, a justiça autorizou a quebra do sigilo bancário e telefônico de 18 pessoas físicas e jurídicas investigadas.
A 2ª fase da operação acontece a partir das provas adquiridas na 1ª fase, que apreendeu diversos materiais que foram usados nas investigações nos últimos meses.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), do MP, e pelo Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold), da Polícia Civil.
Esquema investigado
O esquema de desapropriações irregulares, formado por servidores públicos e empresários da cidade, causou grande prejuízo aos cofres públicos, de acordo com a investigação.
A suspeita é que a Prefeitura de Caraguatatuba tenha pago por desapropriações de áreas de forma irregular. O dinheiro era divido entre o grupo criminoso.
A investigação indica que o grupo teria movimentado mais de R$ 12 milhões.
1ª fase
A 1ª fase da operação aconteceu em março do ano passado e teve como objetivo investigar a desapropriação irregular de imóveis em Caraguatatuba.
A operação apurou a prática de crimes de apropriação indébita, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em que agentes públicos de Caraguatatuba e terceiros teriam sido beneficiados. Ao todo, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão na cidade, além de outros municípios da região do Vale do Paraíba, como São José dos Campos, Taubaté, Jacareí e Guaratinguetá.
Polícia e MP investigam irregularidades em desapropriações
A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens dos investigados e o afastamento de seis servidores públicos por 90 dias. A polícia esteve na prefeitura e na Câmara. O paço foi fechado - nem funcionários puderam entrar enquanto as equipes envolvidas na operação procuravam documentos.
A secretaria de administração, escritórios e casas de pessoas envolvidas também receberam as buscas dos agentes, já que servidores públicos são investigados. A operação chamada 'Cais do Porto' apura principalmente a desapropriação de áreas públicas de forma irregular. Um dos locais que investigados é a praça de eventos do "Porto Novo".
