Citado em delação premiada no caso Marielle Franco, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão ganhou o direito de tirar 360 dias de férias em dinheiro, referentes aos anos de 2017 a 2022, período em que ele esteve afastado da Corte após ser acusado de fraude e corrupção.
O benefício foi concedido em sessão do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ no último dia 24.
Brazão foi citado em delação premiada de Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018. O acordo de colaboração, que ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi revelado o colunista Lauro Jardim, de O Globo. Segundo o site The Intercept Brasil, Brazão foi apontado por Lessa como o autor intelectual do crime. O conselheiro nega qualquer participação e disse que não teve acesso às investigações.
Além de Brazão, o TCE-RJ também concedeu o direito de tirar 360 dias de férias ao conselheiro José Maurício Nolasco. Acusados de fraude e corrupção, Brazão e Nolasco chegaram a ser afastados de suas funções no Tribunal e foram presos temporariamente em 2017. Ambos foram alvo da Operação Quinto do Ouro, que foi um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
De acordo com a investigação, Nolasco, Brazão e outros três conselheiros teriam organizado um esquema que desviava valores de contratos com órgãos públicos para agentes da administração fluminense.
Nolasco retornou para a Corte estadual em 2021 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a volta de Brazão se deu em março do ano passado, após decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Durante o período em que ficaram afastados, os conselheiros tiveram direito ao salário, mas não desfrutaram das férias.
Na terça, o TCE decidiu que Nolasco e Brazão possuem direito às férias passadas e que podem converter o benefício em dinheiro ou tirar os 360 dias de folga. Procurada pelo Estadão, a assessoria da Corte não informou se os conselheiros optaram pelo acréscimo no salário ou pelo período de descanso. Os valores a serem recebidos pelos dois serão divulgados após a escolha dos magistrados.
Caso optem pelo dinheiro, os conselheiros terão a um terço do abono de férias acrescido à remuneração básica. Em dezembro do ano passado, o salário bruto de Brazão foi de R$ 52,6 mil. No mesmo mês, Nolasco recebeu R$ 48,3 mil.
O Estadão procurou o conselheiro Domingos Brazão, mas não obteve retorno. Ao jornal O Globo, o conselheiro disse que o dinheiro das férias é um direito dele e que não sabe quanto vai receber. Segundo Brazão, o tempo em que ficou distante das atividades no TCE-RJ produziu um “intenso” sofrimento para ele e para a sua família.
“Se tenho direito, eu quero. Faço questão. Não abro mão dos meus direitos, mesmo que eu não precise desse dinheiro. Quero o que a lei manda, nada mais do que isso”, afirmou Brazão.
Procurado pelo Estadão, o conselheiro José Maurício Nolasco não foi localizado.
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Executor e motorista de carro que perseguiu Marielle citaram participação de Brazão no crime
Brazão foi apontado por Ronnie Lessa como mandante da execução de Marielle Franco, segundo o site The Intercept Brasil.
Em outubro do ano passado, ele já havia sido citado em outra delação, a de Élcio Queiroz, que dirigia o carro que perseguiu a parlamentar. Élcio e Lessa estão presos.
Um relatório da PF de 2019 já havia apontado Brazão como o “principal suspeito de ser autor intelectual” dos assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes.
Ao Estadão, a PF informou que o depoimento de Élcio foi a única delação premiada realizada sobre o caso até o momento. A colaboração de Lessa ainda precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado de Lessa, Bruno Castro, não confirma o acordo entre o seu cliente e os investigadores. Ele ameaça deixar a defesa caso seja confirmada a delação. “Se ele delatar, eu saio do caso”, disse.
Em entrevista ao jornal O Globo na última quarta, 24, Brazão negou participação na execução da vereadora e disse que Lessa poderia estar “querendo proteger alguém”.
“A polícia tem que descobrir quem. Nunca fui apresentado à Marielle, ao Anderson, nem tampouco a Lessa e Élcio de Queiroz. Jamais estive com eles. Não tenho meu nome envolvido com milicianos. A PF não irá participar de uma armação dessas, porque tudo que se fala numa delação tem que ser confirmado”, afirmou.
