O PT de Minas Gerais está em crise. Governante da maior cidade administra pela sigla no Estado, a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), critica a postura da bancada de deputados estaduais do partido e cobra “proatividade” para aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de renegociação de dívidas estaduais com o governo federal que é defendido pelo governador Romeu Zema (Novo) como única saída para equilibrar as contas públicas mineiras.
O posicionamento da bancada leva a prefeita a cogitar até mesmo rejeitar uma eventual candidatura a governadora em 2026 caso o nome dela seja colocado como alternativa. “Zema fala que Minas está saneada. Não está. Está falida. E o PT fala que Minas tem dinheiro. Como eu enfrento um processo [eleitoral] nesse cenário?”, disse ela ao Estadão, acrescentando que vai decidir no final do ano se será candidata a reeleição em Contagem.
Presidente do PT em Minas Gerais, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT) rebate Marília, diz que ela não acompanha o trabalho da bancada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que a “bola” agora está com o governo federal, que prometeu encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei complementar alterando as regras do RRF. O Ministério da Fazenda foi procurado, mas não respondeu até a publicação da reportagem se há previsão para apresentação do projeto.
Vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) tomou partido de Marília Campos. Em entrevista ao jornal “Estado de Minas”, ele disse que a bancada estadual se opõe ao RRF sem apresentar solução e que erra ao não dialogar com a sociedade sobre o assunto. Nas redes sociais, no entanto, ele procurou apaziguar a situação.
“Nossa bancada do PT e oposição na Assembleia exerceu uma resistência heroica contra a proposta de RRF do governo Zema. Agora, devemos debater em outras bases, com preservação da Cemig, Copasa e outras estatais como públicas, realização de concursos públicos e pagamento em dia dos funcionários e repasses aos municípios”, escreveu no X (antigo Twitter).
Reginaldo Lopes
25 de set de 2023
@ReginaldoLopes
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O @MinFazenda a lançou o Novo Ciclo de Cooperação Federativa, que vai guiar o Regime de Recuperação Fiscal dos estados. Ele combina a equidade e recuperação fiscal com a prestação digna do serviço público, com valorização dos servidores e fim das privatizações das estatais.
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Reginaldo Lopes
@ReginaldoLopes
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Com essas diretrizes que devemos tratar a caótica situação das finanças de Minas. Enfrentar o endividamento do estado deve ser um esforço de governo e oposição. Nossa bancada do PT e oposição na Assembleia exerceu uma resistência heroica contra a proposta de RRF do governo Zema.
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União é de R$ 156,2 bilhões, mas não é paga desde 2018 por causa de decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte deu até dezembro para que o Estado consiga aprovação na ALMG e entre no Regime de Recuperação Fiscal. Nas contas de Marília Campos, uma vez no RRF, o governo estadual pagaria entre R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão por ano.
Fora do programa, o valor subiria para entre R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões, o que poderia trazer de volta dificuldades vividas durante o governo de Fernando Pimentel (PT), quando houve atrasos nos repasses constitucionais de impostos arrecadados aos municípios.
A prefeita de Contagem afirma que é favorável ao novo Regime de Recuperação Fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deixa de exigir que os Estados façam privatizações e limitem gastos com servidores, adotando o congelamento salarial. As mudanças, no entanto, ainda não foram enviadas para análise no Congresso.
“A bancada não está sendo proativa”, disse Marília ao Estadão. A prefeita defende que é necessário pressionar governo federal, deputados federais e senadores a aprovarem as mudanças. “Temos que aproveitar que temos um governo federal que já defende novas diretrizes e fazer essa modificação para Minas Gerais se beneficiar. A oposição pela oposição prejudica Minas Gerais”, acrescentou.
Cristiano Silveira afirma que as mudanças sinalizadas por Haddad são consequência da movimentação dos deputados estaduais que se reuniram com o ministro da Fazenda e com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, no início do ano para pedir as alterações.
“A prefeita Marília está trabalhando muito e não deve estar sobrando tempo para acompanhar os debates que estão sendo feitos na Assembleia. O que ela elogia foram mudanças provocadas pelo movimento que nós fizemos junto ao governo federal”, disse o presidente do PT mineiro, acrescentando que é preciso aguardar que as mudanças propostas pelo governo federal virem lei.
“Se a Assembleia topar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal em vigência hoje, como muitos querem, isso significa sacrificar servidores e privatizar empresas. Aí não tem jeito”, continuou o petista. O deputado estadual ainda criticou o fato do debate sobre o assunto ser realizado pela imprensa em vez de internamente. “É muito ruim”, disse.
