O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na 5ª feira (13.out) os inquéritos da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa.
Na decisão, Moraes afirmou que "as deliberações emanadas do ministério da Justiça e do Cade a respeito de supostas infrações alusivas aos institutos de pesquisa constituem evidente usurpação da competência do Tribunal Superior Eleitoral de velar pela higidez do processo eleitoral".
Já o Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), em investigação sobre desvios de mais de R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa do estado, de 2019 a 2022. Candidato à reeleição no segundo turno, Dantas foi deputado estadual e teria liderado um esquema de 93 servidores "fantasmas".
Congresso
Apenas 12 partidos políticos atingem cláusula de barreira e permanecerão tendo acesso a recursos públicos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "as demais 16 agremiações continuarão a existir, embora não recebam mais nenhum suporte financeiro de origem pública a partir de fevereiro de 2023. Se desejarem, poderão se fundir, ser incorporadas ou ainda constituir federações com outros partidos que tiveram melhor desempenho nas urnas", informou o TSE.
