O evento do dia 1º de Maio deste ano, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu voto ao pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), foi custeado em parte com recursos da Lei Rouanet. A produtora responsável pelo evento captou R$ 250 mil por meio da lei de incentivo à cultura, segundo dados do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Trata-se de dinheiro de um doador privado, mas que é depois abatido dos impostos devidos por quem doou.
A produtora responsável pelo show é a Veredas Gestão Cultural, sediada no Rio de Janeiro. Ao cadastrar o projeto na Lei Rouanet, a produtora foi autorizada a levantar até R$ 6,3 milhões. Mas só um “incentivador” topou financiar o 1º de Maio – uma faculdade privada de medicina sediada em Campinas (SP), a São Leopoldo Mandic. Batizado de Festival Cultura e Direitos, o evento teve apresentações dos rappers Dexter, Afro X e Roger Deff, além dos pagodeiros Ivo Meirelles, Arlindinho e Almirzinho. A apresentação ficou por conta de Sérgio Loroza e da MC Pamelloza.
Durante o evento, Lula pediu votos abertamente para Boulos. “(Boulos) está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Então ele está enfrentando três adversários e, por isso, eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo, cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse.
A transmissão foi feita pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e estava inclusive no canal oficial da empresa no YouTube, de onde foi depois removida. No entanto, a transmissão ainda está disponível no canal de Lula. Ao Estadão, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, disse que a fala do presidente não afronta a lei eleitoral.
“O que ocorreu foi uma manifestação de apoio político, de menção ao cargo a ser disputado e da plataforma de governo a ser defendida, nos termos do artigo 36-A da Lei 9.504, de 1997 (a Lei das Eleições). A legislação eleitoral permite falar sobre tudo isso. A fala está enquadrada nas permissões da lei e não nas vedações. Não houve conduta eleitoral vedada”, disse Pimenta.
Lula chegou a reclamar da baixa adesão do público só a frente do palco estava ocupada, e mesmo assim por pessoas ligadas às centrais sindicais. “Ele (Márcio Macedo) é responsável pelo movimento social brasileiro. Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele: ‘Oh Márcio, o ato está mal convocado. O ato está mal convocado. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com um milhão (de pessoas), mas também, se for necessário, eu falo apenas com a senhora maravilhosa que está aqui na minha frente pra conversar com a gente”, disse.
Além da Lei Rouanet, o festival também teve patrocínio da Petrobras e do Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria).
A reportagem do Estadão procurou a Petrobras e o Sesi para comentários, mas ainda não houve resposta. Ao jornal digital Poder360, a Petrobras confirmou ter patrocinado o evento, por meio do programa Petrobras Cultural. Disse ainda que o patrocínio cumpriu todos os requisitos jurídicos necessários. “Com o patrocínio, a Petrobras busca reforçar sua imagem como apoiadora da cultura brasileira”, disse a estatal.
Já o Sesi disse ao Poder360 que “não apoia eventos políticos partidários” “O Conselho Nacional do Sesi não apoia eventos políticos partidários. O evento que o Conselho do Sesi apoiou foi o Ato do 1º de Maio unificado das centrais sindicais do país. Evento destinado a celebrar a luta e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse a organização do Sistema S, em nota.
PP vai entrar com ação contra Lula e Boulos: ‘Fizeram comício com patrocínio da Petrobras’.
O presidente do PP (Partido Progressistas), senador Ciro Nogueira, declarou na noite desta quarta-feira (1º) que a legenda vai entrar com representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL). Nogueira acusa Lula e Boulos de fazer “um comício com patrocínio de uma estatal, a Petrobras”, como escreveu o senador pelas redes sociais.
Nesta quarta (1º), no evento alusivo ao Dia do Trabalhador, Lula discursou e pediu votos para Boulos. O petista afirmou que Boulos enfrenta uma “verdadeira guerra” e destacou que “cada pessoa que votou no Lula tem que votar no Boulos”. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos nas próximas eleições”, declarou. O pré-candidato, que é deputado federal, deve compor a chapa em outubro com Marta Suplicy (PT).
A logomarca da Petrobras estava no palco do evento, ocorrido na Neo Química Arena, em São Paulo (SP). A estatal estava identificada na área de “patrocínio”. O R7 procurou a empresa, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) e a pré-campanha de Boulos, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto.
Nogueira chamou o ato de “absurdo”. “Não é só abuso de poder econômico. É um desrespeito com a cidade de SP e com o país. A cidade está assolada pela pior epidemia de dengue da história e o governo federal vai até lá para torrar dinheiro público com politicagem? Boulos sempre achou que o privado era público. Por isso, sempre invadiu. Agora, usam o público - a Petrobras - para bancar evento privado da campanha”, criticou.
Mais cedo, o partido Novo entrou com uma representação no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) contra Lula e Boulos por suposta campanha eleitoral antecipada. O Novo solicitou à Justiça Eleitoral que os dois paguem multa por campanha eleitoral antecipada o valor pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
Pela lei, a campanha começa em 15 de agosto. O partido também pediu que os políticos sejam proibidos de compartilhar o discurso do presidente pelas redes sociais. A legenda, que tem como pré-candidata à prefeitura da capital paulista Marina Helena, pede que Boulos e Lula sejam acionados e apresentem defesa em até dois dias.
O que diz a lei
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo R7 afirmam que a fala é ilícita e representa uma infração, porque é propaganda eleitoral antecipada. A legislação eleitoral veda, de forma clara, o pedido explícito de voto antecipado em torno de eventual candidato.
“Houve um ilícito, foi um pedido antecipado de voto e a sanção é de multa”, explica o advogado constitucional Acácio Miranda. “É propaganda eleitoral antecipada, prevista na Lei Geral das Eleições e em resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). [A fala] pode gerar ação eleitoral e, se condenado, imposição de pagamento de multa. E a tendência pela condenação é muito grande”, completa o especialista.
O advogado também destaca que há indícios de abuso de poder político. “Se há dinheiro público [mesmo que de maneira indireta, como o uso de policiamento reforçado no evento] e há pedido explícito de voto, podemos considerar que houve também abuso de poder político. Pode haver eventual discussão, porque o dinheiro não é federal, é municipal, e o presidente está na esfera federal, mas posso cravar que os elementos do abuso do poder político estão presentes”, acrescenta.
Miranda completa que Guilherme Boulos não seria punido pela fala de Lula. “Não há sanção, porque o pedido de voto não foi feito diretamente por ele, por mais que seja o beneficiário. Não dá para imputá-lo por uma conduta de terceiro. Se fosse durante o processo eleitoral e a campanha dele tivesse um CNPJ, poderia até imputar à campanha. Mas, como não há, fica na conta da pessoa física do presidente”, argumenta.
