O União Brasil expulsou o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido na noite deste domingo (24.mar.2024). Durante a manhã, ele foi preso em uma operação da Polícia Federal por causa do envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.  

O partido afirmou que a expulsão de Brazão se deu por unanimidade. “[Ele] já não mantinha nenhum relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar”, disse a sigla em nota.

Em termos técnicos, a medida aprovada foi um “pedido cautelar de expulsão com cancelamento de filiação partidária”.  A intenção de expulsar Brazão do União Brasil foi anunciada pelo presidente da sigla, Antônio Rueda, ainda na manhã deste domingo (24.mar), horas depois de a PF deflagrar a operação.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A Direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, afirmou a sigla no último parágrafo da nota.  

A operação da Polícia Federal de busca e apreensão de Chiquinho Brazão foi aprovada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Foi batizada de Murder Inc. termo em inglês que se refere a uma organização criminosa especializada em assassinatos por encomenda.

Nota do União Brasil:

 “A Comissão Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade o pedido cautelar de expulsão com cancelamento de filiação partidária do deputado federal Chiquinho Brazão. 

A representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União Brasil-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). “Embora filiado, o parlamentar já não mantinha nenhum relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar.

“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher.

 “O presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, já havia pedido abertura de processo disciplinar contra Chiquinho Brazão, preso neste domingo e apontado pela Polícia Federal como mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”. 

PRISÃO DEPENDE DA CÂMARA

A decisão de manter ou anular a prisão de Chiquinho Brazão cabe ao plenário da Câmara dos Deputados. Ele tem imunidade parlamentar desde que foi diplomado como deputado, como determina a Constituição Federal. Os processos contra os congressistas só podem ser julgados pelo STF.

O Supremo precisa comunicar a Câmara até 24 horas depois da prisão. A decisão de manter ou não a detenção é tomada por maioria absoluta dos deputados em votação aberta. Ou seja, ao menos 257 votos dos 513.

 Em casos como esse, é comum que a análise em plenário seja feita já na sessão mais próxima. Foi o que se deu com o ex-deputado Daniel Silveira, que teve o mandato cassado e foi condenado a 8 anos e 9 meses de cadeia por declarações contra os ministros da Corte.