Vereador de São José dos Campos desrespeitou o prazo para a declaração de doações recebidas; desaprovação das contas não impedirá que Thomaz dispute novas eleições.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou recurso do vereador Thomaz Henrique (Novo), de São José dos Campos, e manteve a decisão que desaprovou as contas de campanha do parlamentar em 2020. Ao rejeitar o recurso, o ministro Nunes Marques apontou que as decisões anteriores do processo estão em conformidade com a jurisprudência do TSE. Não cabem mais recursos. 

A desaprovação das contas não tem impacto na elegibilidade de um político  não impedirá, por exemplo, que Thomaz dispute uma nova eleição.

CONTAS.

As contas foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral de São José em 2021, por desrespeito ao prazo para a declaração de doações recebidas. Em um dos casos em que isso ocorreu, por exemplo, Thomaz recebeu uma doação de R$ 1.000 (4,71% do total arrecadado) no dia 9 de novembro, e só declarou a receita em 27 de novembro – o prazo máximo é de 72 horas. Em outra falha, Thomaz deixou de declarar na prestação de contas parcial as receitas registradas até 20 de outubro.

Em 2022, ao rejeitar um primeiro recurso do vereador, o relator do processo no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Marcio Kayatt, rejeitou a tese de defesa de que houve apenas “mera irregularidade formal”. “O dever de transparência imposto permite que os eleitores possam acompanhar quase instantaneamente a movimentação financeira dos candidatos e os respectivos doadores, o que, por sua vez, enseja uma decisão mais fundamentada no exercício da cidadania”, destacou Kayatt na ocasião.

Embora as referidas irregularidades não inviabilizem a auditoria contábil por parte da Justiça Eleitoral, é certo que a violação ao dever de transparência, sob o enfoque do eleitor, causa prejuízo à formação de sua vontade política e torna inexequível a fiscalização social concomitante”, completou o relator do caso no TRE, que pontuou que Thomaz declarou fora do prazo 12,31% da movimentação financeira de sua campanha.

OUTRO LADO.

"Fiz uma campanha barata, sem recurso público e com apoiadores voluntários que não tinham experiência com campanhas eleitorais, o que ocasionou o atraso em informar ao TRE a movimentação dos recursos, único motivo apontado para rejeição das contas. Respeito, portanto, a decisão, mas discordo. A reprovação de contas deveria caber apenas às campanhas com graves ilegalidades financeiras", disse Thomaz.

"Lembro, ainda, que a desaprovação neste caso não causa maiores danos. Ao contrário das fake news que foram espalhadas a este respeito, continuo elegível e apto a participar das eleições do ano que vem, mantendo minha pré-candidatura a prefeito", concluiu o vereador do Novo.