Um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento seria contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Um veto também significaria ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos. 

Por isso, nesse cenário negativo, a expectativa é que haja forte reação do Congresso se Lula vetá-la, além de pressão dos 17 setores que mais empregam e de trabalhadores. Centrais sindicais estimam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer. Lula tem até 23 de novembro para decidir pela sanção ou veto, total ou parcialmente. 

O projeto da desoneração foi aprovado de forma definitiva pelo Congresso em 25 de outubro e, desde então, aguarda a sanção presidencial para começar a valer. A medida se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação.

Segundo deputados e senadores ouvidos, um posicionamento divergente do adotado pelos parlamentares traria forte reação do Congresso Nacional. 

Para o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos articuladores da proposta na Câmara, um veto causaria um desgaste desnecessário para o governo com diversos setores econômicos, potencialmente afetando mais de 9 milhões de empregos. "Além disso, pode gerar um atrito com a dinâmica do Congresso Nacional, que aprovou a proposta quase que por unanimidade. Esse cenário prejudicará a relação com o Legislativo e, certamente, dificultará futuras colaborações", avalia.

A relatora da desoneração na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cobra um posicionamento claro do governo. "Se o presidente Lula não sancionar a lei aprovada pelo Congresso Nacional, ele será o único responsável pela demissão de milhares de trabalhadores brasileiros", afirma. 

A indicação da base do governo no Congresso é pela exclusão dos municípios na lista de contemplados com a desoneração. Isso porque o Parlamento aprovou recentemente propostas que asseguram a liberação de recursos para repor o caixa dos entes federativos, de forma a cobrir perdas do ICMS ocorridas em 2022. Com isso, o Executivo ganhou argumento para manter a medida somente para os 17 setores da economia já contemplados.

O relator da proposta no Senado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), defende a continuidade da desoneração para os setores da economia, além da inclusão dos municípios, inovação que foi incorporada por ele, no parecer aprovado pelas duas Casas. "Nós temos confiança de que o presidente vai agir com sua sensibilidade de gestor, buscando preservar os 9 milhões de empregos que dependem da desoneração da folha de 17 setores da economia, bem como agir para preservar o mínimo de saúde financeira dos pequenos municípios", diz.

O presidente tem até 23 de novembro para sancionar projeto; texto também recebeu aval da maioria dos senadores.

Governo

Mesmo antes de o texto ser aprovado no Congresso, a equipe do governo já estudava vetos ao projeto, com a justificativa de impacto fiscal. O líder da base no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a alegar inconstitucionalidade com o argumento de proibição de uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários.