O governo de Donald Trump está, temporariamente, impedido de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a "Lei de Inimigos Estrangeiros", conforme decisão da Suprema Corte dos EUA, divulgada neste sábado (19).
De acordo com a lei criada em 1798, o presidente americano pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais, desde que em situações de guerra ou de invasão dos EUA por outro país.
Recentemente, a Suprema Corte autorizara o presidente a utilizar a legislação para deportar membros de gangues, mas com limites para essas deportações e enfatizando que é necessário haver revisão judicial.
Trump, então, passou a deportar pessoas sob o argumento de que participam de gangues venezuelanas, sendo que essa medida só havia sido acionada outras três vezes na história dos EUA, todas em tempos de guerra.
Advogados de venezuelanos sob custódia, por sua vez, alegam que eles correm risco iminente de remoção sem, justamente, a revisão judicial previamente exigida pelos próprios juízes.