Prevista para ocorrer nesta semana, a votação do Marco Legal dos Games no Senado foi adiada após divergências entre especialistas e parlamentares durante a discussão da matéria, nesta quarta-feira (20). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e tramitava em regime de urgência no Senado. O principal entrave ao projeto tem a ver com a inclusão dos fantasy games no marco regulatório.
Os fantasy games também chamados de fantays sports são aqueles disputados em ambiente virtual com a simulação de eventos esportivos reais. Nesse tipo de jogo temático de futebol, por exemplo, o jogador pode escalar um time virtual e somar pontos de acordo com a performance dos atletas na vida real. Os melhores colocados na liga recebem prêmios, como carros, celulares e dinheiro.
O texto aprovado na Câmara inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática. Com isso, os investimentos em desenvolvimento ou produção de jogos passam a ser considerados como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). A Lei de Informática (lei 8.248, de 1991) concede crédito financeiro sobre os gastos em PDI na dedução de tributos federais.
Embora o texto deixe claro que os caça-níqueis e os jogos de azar estão excluídos do escopo do marco regulatório, uma ala da indústria dos jogos eletrônicos alega que a redação abre margem para que o jogador possa ganhar prêmios em dinheiro. Além disso, o texto não faz referência à proibição de apostas esportivas.
Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romero, o projeto de lei 2.796/2021 deveria ser desmembrado. Ele sugere que os dispositivos que tratam de fantasy games sejam analisados em uma proposição autônoma, submetida à análise das comissões do Senado.
"Desde o nascedouro, tudo ocorreu de afogadilho na Câmara dos Deputados. Uma emenda de plenário que contempla os fantasy games havia sido rejeitada pelo relator. Julgo que é um 'jabuti' no marco legal dos jogos eletrônicos", afirmou. Jabuti é um jargão usado quando uma matéria considerada estranha é adicionada ao texto original.
Associação afirma que fantasy games não são apostas.
Principal defensora do projeto de lei, a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) defende a ideia de que os fantasy games não são apostas esportivas, mas sim jogos de habilidade.
"É falsa e errada a afirmação de que fantasy games têm similaridade com apostas. Trata-se de um jogo que envolve estratégia, e não sorte. Isso, inclusive, já foi atestado por um robusto estudo do MIT [Instituto de Tecnologia de Massachusetts]", afirma o presidente da ABFS, Rafael Marcondes. Ele defende a manutenção dos fantasy games no texto como forma de alavancar os investimentos do Brasil na área de tecnologia.
"A natureza jurídica das duas atividades é a mesma: a tecnologia. Uma empresa de games, assim como a de fantasy, é composta majoritariamente de pessoas relacionadas à área de tecnologia. O DNA dessas duas atividades tratadas no marco legal é o mesmo: a tecnologia", argumentou Marcondes.
