A lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União.

 

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (3), a lei agora é a responsável por regular todos os principais aspectos do setor de jogos, abrangendo desde a produção, importação e comercialização até o desenvolvimento e uso comercial.

 

Além disso, inclui medidas para promover um ambiente empresarial favorável e aumentar a disponibilidade de capital para investimentos na área.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e, para o presidente da Ring (Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro), Márcio Filho, abre caminho para um ambiente mais seguro e favorável ao crescimento da indústria criativa no país.

Legislação regula principais aspectos do setor, como desenvolvimento, comercialização e segurança de crianças e adolescentes