O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares tem o objetivo de implementar o modelo cívico-militar em 216 escolas em todo o país até 2023. No programa, os militares atuarão como monitores em três áreas: educacional, didático-pedagógica e administrativa.

O prefeito de Taubaté, José Saud (Progressistas), sancionou a lei que determina a criação de um programa para instituir escolas cívicos-militares na rede municipal de Taubaté. O documento foi assinado na última segunda-feira (11). O projeto foi aprovado na semana passada, durante sessão na Câmara Municipal. Foram 11 votos a favor e dois contrários - votaram contra as vereadoras Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB).

José Saud foi quem elaborou a proposta e enviou para votação na Câmara. No projeto, Saud argumentou que as escolas cívicos-militares podem trazer "uma educação de excelência, baseada nos valores cívicos, morais e éticos, além de promover a disciplina, o respeito, a hierarquia e a meritocracia entre os alunos".

Com a lei sancionada, agora a prefeitura deve dar abertura a uma licitação para contratar uma Organização Social ou outra instituição. A empresa contratada vai estabelecer vínculos empregatícios com militares da reserva.

Os militares contratados devem assumir os cargos de Oficial de Gestão Escolar e Oficial de Gestão Educacional, tratados no projeto de lei como Comandante e Subcomandante. As funções não podem ser incorporados ao quadro de funcionários efetivos da Prefeitura, por isso a necessidade de uma empresa terceirizada.

O programa

Segundo o prefeito, o programas vai atender "os alunos de ambos os sexos que estejam cursando o Ensino Fundamental II", com uma formação baseada "em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais".

Além disso, a lei estipula que devem ser usados "como instrumentos educacionais o ensino do civismo, o respeito às leis, aos direitos e deveres do cidadão e dos ideais da família".

No plano de atividades com os alunos, consta o uso de farda como uniforme; execução diária do Hino Nacional e do Hino de Taubaté e estímulo de valores e princípios militares, entre outros.

Entre os objetivos do programa, são citados pelo prefeito: a melhoria dos indicadores de desenvolvimento da educação básica  IDEB; a diminuição da evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico; aumentar os índices de aprovação dos estudantes da rede municipal nos vestibulares de acesso às instituições de Ensino Superior; maior inserção no mercado de trabalho e reduzir os índices de violência e criminalidade no ambiente escolar e municipal.

Até a publicação desta reportagem, ainda não havia sido divulgado o número de escolas previstas para que sejam integradas ao programa ou uma estimativa de impacto financeiro.

Em julho, foi anunciado que o Programa de escolas cívico-militares seria encerrado pelo governo federal