Os deputados provaram, na noite desta quarta-feira (6), o projeto que prevê a privatização da Sabesp. A votação ocorreu durante uma sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A sessão foi marcada por tumulto e chegou a ser suspensa, mas depois foi retomada por volta das 20h. A proposta recebeu 62 votos a favor, 1 contrário e 26 deputados não votaram. O Vale do Paraíba e a região bragantina têm três deputados na Alesp representando os municípios da região, são eles: Dr. Elton (União Brasil), Edmir Chedid (União Brasil) e Letícia Aguiar (Progressistas).
Segundo o relatório de verificação de votação da Alesp, o Dr Elton, que foi eleito com 46 mil votos, votou a favor da privatização da Sabesp.
O documento mostra que a deputada Letícia Aguiar, que foi eleita com 68,5 mil votos, também votou a favor da privatização.
Assim como o deputado Edmir Chedid, que assumiu o cargo após receber 129 mil votos, e votou pela aprovação da privatização.
Privatização promessa de campanha do atual Governador Tarcísio de Freitas (Republicano).
O modelo proposto pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos da Sabesp, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029. Os investimentos incluem, além da universalização dos serviços, obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, e ainda intervenções de prevenção em mudanças climáticas.
Elaborado pelo Executivo, o projeto de lei foi enviado à Alesp, quando começou a tramitar na Casa. Desde então, rendeu sessões acaloradas. A proposta de privatização também rendeu duas greves unificadas, encabeçadas pelo sindicato dos metroviários, que paralisaram linhas do Metrô e da CPTM contra a proposta. Após a última, na semana passada, o governador elevou o tom e afirmou que a Sabesp será concedida à iniciativa privada em 2024.
A importância do Legislativo municipal da capital.
Para ser de fato viabilizado, o projeto de privatização também precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de São Paulo. Ele terá que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 55% do faturamento da companhia.
Pela lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que a Prefeitura de São Paulo volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade.
Os vereadores precisam aprovar a mudança na legislação. Do contrário, a privatização deixa de ser atrativa para a iniciativa privada. Na prática, mesmo após ser sancionada, ela não deverá sair do papel antes do primeiro semestre de 2024.
Quem é a Sabesp.
A Sabesp é uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada em ações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla em inglês) foi feita em 2002.
Ela é considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 municípios paulistas, onde vivem 28,4 milhões de pessoas.
Já foi finalista de premiações, como o “Global Water Awards”, e é reconhecida internacionalmente pela contribuição significativa para o desenvolvimento internacional do setor de água.
Também presta serviços de água e esgoto em parceria com empresas privadas para outros quatro municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.
É composta por mais de 12 mil funcionários e tem valor de mercado estimado em R$ 39 bilhões. No ano passado, anunciou lucro de R$ 3,12 bilhões, 35% superior aos R$ 2,3 bilhões de 2021.