A Prefeitura de São José dos Campos anunciou, nesta terça-feira (5), que as equipes de gestão de contratos da Secretaria de Saúde irão acompanhar o trabalho realizado pelo INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde) em sete unidades de saúde do município.
A OSS (Organização Social da Saúde) mantém, atualmente, três contratos com a Prefeitura para administração das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do Campo dos Alemães (região sul), Putim (região sudeste) e Alto da Ponte (região norte).
Este último contrato também engloba as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) Resolve da região norte: Alto da Ponte, Santana, Altos de Santana e Jardim Teleskpark.
Juntas, as sete unidades atendem, em média, 40.488 pessoas por mês.
Serviços mantidos
A nova medida, que teve início nesta terça-feira (5), tem como objetivo garantir a manutenção do atendimento prestado à população com qualidade e agilidade em serviços como consultas, exames e abastecimento de materiais e medicamentos e assegurar o pagamento dos salários dos 872 funcionários, incluindo 255 médicos. No prazo máximo de 10 dias, serão publicados três chamadas públicas para contratação de novas OSSs para gerenciar as UPAs e UBSs Resolve.
A Prefeitura esclarece que, na semana passada, o INCS pediu a antecipação do fim dos três contratos devido às dificuldades financeiras que enfrenta atualmente.
São José dos Campos.
A Prefeitura realizou auditoria em outubro último, que constatou que não há irregularidades nos três contratos. Todas as prestações de contas foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Sobre o assunto, a secretária de saúde de São José, Margarete Carlos da Silva Correia, reforçou que, até o momento, a prefeitura não foi intimada e nem comunicada pelo Ministério Público ou Polícia Federal.
Investigação.
A organização social está sendo investigada pela Polícia Federal por desvio de dinheiro público, fraude em licitação e lavagem de dinheiro em contratos com unidades de saúde da cidade de "Sorocaba".
A investigação tem por objetivo apurar práticas ilegais envolvendo a gestão de recursos públicos na execução de Termo de Convênio, celebrado em março de 2022, entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP e uma Organização Social Sem Fins Lucrativos, para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Sorocaba.
Durante a investigação, foram colhidos indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas supostamente fornecedoras de produtos e serviços à organização social. Também foram constatadas transferências de elevados valores das contas da organização social e das empresas subcontratadas para contas correntes de familiares ligados à diretoria da organização social.
A investigação visa ainda apurar possíveis práticas de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição e emplacamento de veículos em nome das empresas subcontratadas, os quais estariam sendo utilizados pelo núcleo familiar controlador da organização social.
Apuram-se, por fim, nessa mesma investigação, eventuais crimes contra a administração pública, no curso no processo licitatório que resultou no termo de convênio firmado em março de 2022.
Além, dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou:
a) O sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de R$ 24.109.127,00 (vinte e quatro milhões, cento e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais) contra pessoas físicas e jurídicas investigadas, e;
b) A proibição de a administração pública firmar novos contratos com algumas das pessoas jurídicas investigadas, bem como o embargo de qualquer alteração dos quadros sociais das empresas investigadas e a proibição de que as pessoas físicas integrantes de seus atos societários ingressem em novas ou nas mesmas sociedades.
