Em uma nova tentativa em busca da retirada das famílias da região do Banhado, a Prefeitura de São José dos Campos oferece R$ 110 mil para cada família que decidir deixar a comunidade Jardim Nova Esperança, no centro da cidade.
O projeto de lei foi enviado à Câmara para a avaliação dos vereadores e foi lido na sessão desta quinta-feira (5). O processo tramita em regime de urgência e a prefeitura gastaria R$ 38, 5 milhões até o fim de 2024 caso todas as famílias cadastradas aderirem ao programa.
Na fundamentação do projeto de lei, o prefeito Anderson Farias (PSD) afirma que o objetivo é garantir moradia digna para os moradores que foram cadastrados em levantamento de 2014.
Segundo o texto, "o local contempla o Parque Natural Municipal do Banhado - PCMB, abrangendo em torno de 1,5 milhões de m² que em sua maioria trata-se de turfa, trazendo com isso impossibilidade de regularização daquelas moradias e frente à necessidade de transferência das famílias daquele local, em 2018 a administração municipal criou o Programa de Transferência Voluntária, amparado pela Lei Complementar n. 604, de 2018, e Decreto n. 17.788, de 2018, com suas posteriores alterações, que proporciona os benefícios de R$ 2.300,00 de auxílio mudança; R$ 2.700,00 de auxílio demolição; R$ 700,00 de auxílio moradia, sendo que em março de 2023, o auxílio moradia passou a ser de R$ 1.000,00 autorizado pelo Decreto n. 19.272, de 2023".
Pelo projeto de lei, os R$ 110 mil seriam pagos em duas parcelas -- sendo R$ 50 mil pagos após 30 dias da saída da família e R$ 60 mil pagos quando todas as famílias desocuparem a área. Aquelas famílias que explorarem a área ocupada para agricultura de subsistência, desde que devidamente comprovado mediante vistoria "in loco", poderiam manter a atividade, todavia sem estabelecer moradia no local, estando ciente de que qualquer construção similar à moradia poderá ser demolida.
Esta é mais uma tentativa do governo municipal de retirar moradores que ocupam a área há décadas. No projeto enviado à Câmara, o chefe do Executivo diz que há uma decisão judicial que determina a remoção de cinco famílias da área de Proteção Permanente do Parque do Banhado.
JUSTIÇA
Em maio deste ano, a Justiça de São José determinou que a prefeitura regularize as casas do Jardim Nova Esperança, no Banhado. A decisão de primeira instância, determina que a gestão Farias deve: apresentar projeto de regularização urbanística sustentável dos imóveis situados nas zonas de especial interesse social do bairro, prevendo a realização de todas as intervenções necessárias, inclusive para eliminação dos eventuais riscos existentes no bairro; fazer o projeto com a participação da população local; realocar a população atingida em unidades habitacionais construídas no próprio bairro ou em área próxima, mediante plano de reassentamento que deve integrar o projeto de regularização; reconhecer o domínio por usucapião coletivo das áreas particulares ocupadas pelos moradores da comunidade e pagar uma indenização aos moradores por danos morais coletivos no valor simbólico de mil reais a cada família.
A prefeitura recorreu da decisão em primeira instância.
