De forma unânime, os vereadores aprovaram 7 projetos nesta quinta-feira (21); outros dezessete estavam na pauta para leitura. Dentre os aprovados está o PL 205/2023 de autoria do vereador Fernando Petiti (MDB), assinado por outros três parlamentares, que autoriza a criação de um programa de assistência psicológica aos pais ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo é oferecer conhecimentos sobre o TEA e apoio para que consigam lidar com medos, incertezas, angústias e ocorrências de crises, além de criar grupos terapêuticos, tendo como benefícios o acolhimento, identificação e melhoria na qualidade de vida.
O PL 302/2023, do vereador Marcão da Academia (PSD), autoriza a Prefeitura a implantar o pagamento da passagem do transporte público com cartão de débito e crédito. O vereador também é autor do PL 303/2023, que permite a implantação do Programa Bike Compartilhada, com estações próximas das estações de embarque e desembarque de passageiros da Linha Verde, em corredores do sistema cicloviário, praças públicas, entre outros.
Já o PL 262/2022, do vereador dr. José Claudio (PSDB), em coautoria com Junior da Farmácia (União), Milton Vieira Filho (Republicanos) e Zé Luís (PSD), institui o "Trombose Zero", programa de prevenção do Tromboembolismo Venoso (TEV). A iniciativa promoverá ações programáticas de saúde, como política pública dirigida à conscientização da população para a prevenção do TEV.
Também está entre as aprovações, o PL 229/2023, do vereador Renato Santiago (PSDB), em coautoria com Fabião Zagueiro (Solidariedade), que dispõe sobre a criação do Tribunal de Justiça Desportivo (TJD) em âmbito municipal. De acordo com a proposta, a medida é necessária devido a grande quantidade de campeonatos oficiais realizados na cidade e que são julgados por comissões formadas pelas próprias instituições organizadoras.
Aprovado ainda o PL 361/2023, do vereador Zé Luis (PSD), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Território São Francisco Xavier, e uma concessão de honraria.
Durante a sessão foram adiados os projetos 43/2021, 75/2021, 84/2021, 221/2021, 585/2021, 235/2022, 257/2022, 362/2022, 80/2023, 96/2023 e 255/2023.
