Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17). Dois deles criam novos programas que irão beneficiar jovens em situação de desemprego e também empresas do município.
O PL 271/2023, enviado pelo Executivo, institui o Programa São José Solar, a fim de destinar subsídio financeiro de até R$20 mil aos empreendimentos (unidade consumidora) que instalarem, após a publicação da lei, novas centrais de energia elétrica do tipo micro e minigeração distribuída com geração solar fotovoltaica.
A concessão do subsídio será proporcional à capacidade financeira da empresa (inversamente à receita bruta, conforme tabela) e por edital de chamamento público quando se tratar de organização da sociedade civil. Há requisitos, como comprovação da regularidade da atividade, do CNPJ e do imóvel. A proposta provê recursos no valor de R$ 1 milhão para o programa, sendo R$ 500 mil em 2023 e a outra metade para o ano de 2024.
De acordo com a prefeitura, a criação do programa foi motivada pela necessidade de enfrentar as mudanças climáticas e seus efeitos, promover o desenvolvimento urbano sustentável, além de contribuir para a redução dos custos das empresas.
O PL 243/2023, de iniciativa do vereador Marcão da Academia (PSD), autoriza a prefeitura a criar o Programa Jovem SUS. O objetivo da proposta é capacitar jovens em situação de desemprego na área da saúde, propiciando oportunidade profissional, conhecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), experiência em saúde pública e maior participação na comunidade.
Por fim, no grande expediente, o vereador dr. José Claudio (PSDB) fez críticas a alterações no trânsito da cidade, como a remoção de uma ciclofaixa na avenida Anchieta, na região central. Também inscrito, o vereador Robertinho da Padaria (Cidadania) usou a tribuna para falar sobre a recertificação de São José como cidade inteligente, resiliente e sustentável.
Foram adiados os projetos
44/2013, 257/2019, 172/2021, 229/2021, 35/2022, 196/2022, 235/2022, 257/2022, 264/2022, 281/2022, 352/2022, 362/2022, 18/2023, 20/2023, 101/2023, 177/2023 e 200/2023.
Ainda durante a sessão foram lidos 13 novos processos que começam a tramitar no legislativo e aprovada uma denominação de rua.
Projetos aprovados:
PL 271/2023 - Autoria: Poder Executivo - Institui o Programa São José Solar.
PL 225/2023 - Autoria: Ver. Robertinho da Padaria - Denomina a Rua Dezenove, do Loteamento Dom Pedro II, de Rua Manoel Rufino da Silva.
PL 243/2023 - Autoria: Ver. Marcão da Academia - Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José dos Campos criar o Programa Jovem SUS.
