O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Taubaté para a locação de 142 veículos por um período de 12 meses. O contrato poderia custar até R$ 15,7 milhões no período.

A suspensão foi determinada pela conselheira Cristiana de Castro Moraes após representação de um advogado, que apontou supostas falhas no edital, como escolha indevida da modalidade da licitação, prazo exíguo para o cumprimento de exigências e controvérsia nas cláusulas de duração do contrato (o edital cita primeiro que o contrato seria por 12 meses improrrogáveis, mas depois afirma que poderá ser prorrogado por até 60 meses).

Ao determinar a suspensão da licitação, a conselheira alegou que a escolha da modalidade do certame "parece destoar do entendimento desta Corte". Questionada pela reportagem nessa segunda-feira (7), a Prefeitura afirmou que aguardará a decisão definitiva do TCE "para prosseguir com o processo que está suspenso ou para abertura de nova licitação, conforme orientação do Tribunal".

EDITAL.

Dos veículos citados no edital, são 63 de passeio, 59 vans, 16 pick-ups, duas peruas e dois caminhões.

Segundo a Prefeitura, a frota alugada será utilizada em ações como Atividade Delegada, GCM (Guarda Civil Municipal), Departamento de Trânsito, transporte de pacientes e de alunos, demandas administrativas e transporte de animais de pequeno e grande porte.

Sobre a escolha por alugar os veículos em vez de comprá-los, a Prefeitura alegou que na "locação é possível economizar com gestão (princípio da eficiência), bem como evitar gastos decorrentes da depreciação natural dos veículos (princípio da economicidade)", e que "também fica evidenciada a economia com a manutenção dos veículos" e com "o pagamento de impostos e seguros".

LICITAÇÕES.

Em outras duas licitações, a Prefeitura deve gastar até R$ 64,7 milhões com a locação de maquinários e caminhões durante um período de 12 meses.

Uma dessas licitações, solicitada pela Secretaria de Obras, cita 81 veículos de 25 diferentes modelos, como caminhão basculante, caminhão-pipa, escavadeira, betoneira, moto-niveladora, rolo compactador e trator, que serão fornecidos por cinco diferentes empresas. O custo pode chegar a R$ 37,1 milhões.

A outra licitação, do Departamento de Frota, que é vinculado à Secretaria de Administração, cita 30 veículos, de 14 diferentes tipos, como trator agrícola, rolo compactador, escavadeira, carreta e caminhões, com motorista ou operador, que serão fornecidos por duas diferentes empresas. O custo pode chegar a R$ 27,6 milhões.

FROTA.

Segundo a Prefeitura, a frota própria do município conta com 492 veículos próprios, sendo: 134 de passeio (média de oito anos de fabricação); 24 ambulâncias (média de fabricação de sete anos); 43 pick-ups (média de nove anos de fabricação); 98 vans (média de seis anos de fabricação); 54 Kombi (média dos modelos de fabricação de 20 anos); 64 caminhões (modelos entre 1980 e 2022); 67 máquinas (modelos entre 1975 e 2023); 2 trailers (média de fabricação de cinco anos); e seis reboques (média de fabricação de 26 anos).

Essas três licitações resultarão em registros de preços para eventual contratação dos serviços  nesse caso, o resultado será uma tabela com o custo de cada serviço, o que não obriga a Prefeitura a contratá-los. No período vigente, de um ano, caberá ao município decidir, com base na necessidade e na disponibilidade financeira, se solicitará os serviços de forma parcial ou integral.