A Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa terça-feira (28) o projeto que pretendia proibir que profissionais do sexo masculino ficassem responsáveis pelos cuidados íntimos de bebês e crianças atendidas em creches e abrigos do município.

O texto, apresentado pelo vereador Walter Hayashi (PSC), com coautoria do parlamentar Thomaz Henrique (Novo), apontava que "os cuidados de higiene íntimas" deveriam "ser exercidos por profissional do sexo feminino, como forma de preservar melhor a integridade da criança, considerando que a ocorrência de violência ou abuso sexual torna-se extremamente prejudicial ao desenvolvimento psíquico".

A proposta recebeu 14 votos contrários, principalmente de vereadores da base aliada ao prefeito Anderson Farias (PSD). "Só não votei a favor pela legalidade do projeto", explicou Renato Santiago (PSDB). "Os concursos públicos impedem a distinção para contratação apenas de homens ou de mulheres", completou. Juvenil Silvério (PSD) disse que, após denúncias de abuso sexual em escolas do município, a Prefeitura já orienta que apenas profissionais do sexo feminino executem os cuidados íntimos de bebês e crianças. "Na prática, isso já acontece".

HISTÓRICO.

Desde 2019, pelo menos cinco casos de abuso sexual foram denunciados na escola municipal José Madureira Lebrão, no Jardim Mariana 2, em São José. Quatro deles teriam ocorrido em 2019, e tiveram como vítimas duas crianças de dois anos, uma de um ano e outra de três anos.

Nesses quatro casos, um ex-funcionário da unidade foi denunciado pelo Ministério Público. O educador teria confessado que teria tocado as crianças de forma inapropriada durante a troca de fraldas.

Em 2022, outro caso de abuso sexual foi denunciado na mesma escola. Dessa vez, a vítima seria uma criança de quatro anos. Esse caso é investigado pela DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).