Nova Liderança

O vereador Marcão da Academia (PSD) assumiu nessa quinta-feira (2) o papel de líder do governo Anderson Farias (PSD) na Câmara de São José dos Campos.

Substituição

Até então, a função era desempenhada pelo vereador Zé Luís (PSD), que havia assumido o posto em junho de 2022. Antes disso, o vereador Juvenil Silvério (PSD) era o líder do governo.

Representante

O líder do governo representa o prefeito na Câmara. Cabe a ele, por exemplo, pedir a inclusão ou a retirada de projetos de autoria de Anderson da pauta.

Discurso

"Fico agradecido pela confiança do nosso prefeito", disse Marcão após ser oficializado na função. "Estamos aqui para defender os interesses da Prefeitura, os interesses dos vereadores, mas sempre visando o bem dos joseenses, da cidade", completou.

Fim da Novela partidária

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) rejeitou o recurso do ex-vereador Sérgio Camargo, que é o primeiro suplente do PSDB na Câmara de São José dos Campos, e manteve a decisão da própria Corte que extinguiu a ação que pedia que o parlamentar Juvenil Silvério (PSD) tivesse o mandato cassado por infidelidade partidária.

O julgamento do recurso foi realizado na última terça-feira (31), mas a decisão foi publicada somente nessa quinta-feira (2).

Juvenil, que estava filiado ao PSDB desde 1989, trocou o partido pelo PSD no fim de março de 2022, seguindo os passos do ex-prefeito Felicio Ramuth e do atual prefeito, Anderson Farias. O vereador, que atua na Câmara desde 2005 e já está no quinto mandato consecutivo, mudou de legenda para ser candidato a deputado estadual em outubro, mas não conseguiu ser eleito.

Projeto / Adiamento

A Câmara de São José dos Campos adiou, pela segunda vez em três meses, a votação do projeto que visa autorizar a Prefeitura a instituir a educação domiciliar no município. O primeiro adiamento havia ocorrido em novembro.

Governo

A votação ocorreria na sessão ordinária dessa quinta-feira (2), mas foi adiada a pedido do Marcão da Academia (PSD), líder do governo Anderson Farias (PSD) na Câmara. Em novembro, o adiamento também ocorreu a pedido do então líder do governo, o vereador Zé Luís (PSD).

Autoria

O texto é de autoria do ex-vereador Dr. Elton (PSC), que teve o mandato cassado por infidelidade partidária e foi eleito deputado estadual. A proposta tem coautoria do vereador Thomaz Henrique (Novo).

Parecer

O projeto parecer contrário da Assessoria Jurídica, que é um órgão técnico da Câmara. O apontamento foi de que, segundo a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. O órgão técnico apontou ainda que, embora seja apenas autorizativo - ou seja, o projeto não obrigaria a Prefeitura a instituir o ensino domiciliar no município -, o texto viola o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes.

Homeschooling

O homeschooling, termo em inglês que representa o ensino domiciliar, não é permitido atualmente no país porque em 2018 o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que não há lei que o regulamente. Tramita no Congresso Nacional um projeto que visa regulamentar o ensino domiciliar no país. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda não passou pela análise do Senado.