Na tarde desta terça feira prefeitura de Sjcampos realiza coletiva de imprensa sobre as ações que vão ser realizadas após decisão da justiça de retirada de famílias do bairro Jardim Nova esperança ( Banhado ) região central de Sjcampos. No processo a justiça entendeu que por ser uma área ambiental seja feita a remoção . 

No entanto, podem ser retiradas apenas as famílias que estão dentro da área do chamado Parque Natural Municipal do Banhado, que existe em lei municipal desde 2012 e que integra uma área de proteção ambiental. 

A Prefeitura de São José oferece um programa de transferência para pessoas que queiram sair da comunidade, com direito a indenização ou auxílio-aluguel. A associação de moradores e a Defensoria Pública defendem a regularização do bairro.

O prefeito em exercício Anderson Farias PSD deixou claro que não vai desamparar as famílias e que a prefeitura dará todo suporte jurídico e logístico. Caso aja resistência por parte de moradores até o prazo ( 20-01-2023 ) , será usado de força maior, pois á uma decisão judicial a ser cumprida. 

 PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravo de Instrumento nº 2109342-43.2022.8.26.0000 -Voto 46344 - TDBM 8

Nesse contexto, e tendo em conta que a ordem de suspensão das desocupações coletivas não foi prorrogada (ADPF n° 828), diante do compromisso do Poder Público local em realocar as famílias que ali residem, considero pertinente a concessão da tutela de urgência nos moldes pretendidos.

Por tudo isso, reformo a decisão agravada e determino a imediata remoção dos ocupantes da área específica do Parque Natural Municipal do Banhado.

Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso. 

PAULO ALCIDES AMARAL SALLES Relator