- O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Taubaté para adquirir kits de material escolar para os anos letivos de 2023 e 2024. O pregão eletrônico, que estava marcado para essa quarta-feira (30), poderia resultar em um contrato de até R$ 20,2 milhões.
A decisão foi tomada pelo TCE após representações apresentadas por seis empresas, que apontaram supostas cláusulas restritivas no edital, que impediriam a livre competição.
Entre essas supostas cláusulas restritivas estão: exigência de laudos a serem entregues em prazo inexequível; exigência de itens que fogem do padrão do mercado, que poderiam direcionar o certame; e adoção de critério subjetivo de julgamento.
Na decisão que determinou a suspensão da licitação, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator do processo no TCE, apontou que "avaliação preliminar das demandas submetidas a esta Corte autoriza presunção de que ao menos parte das disposições impugnadas promove afronta" à legislação vigente. O conselheiro determinou ainda que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre os apontamentos.
Questionada , a Secretaria de Educação alegou que já havia determinado a suspensão da licitação antes da decisão do TCE. "A decisão foi da própria Prefeitura, que irá rever e adequar o termo de referência", afirmou a pasta.
LICITAÇÃO.
Em anos anteriores, a compra dos kits foi feita por meio do Sigarp (Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preços), que permite a aquisição por meio de uma ata de registro de preços do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Por meio do FNDE, os últimos contratos tiveram valores bem menores. Em 2020, por exemplo, a Prefeitura gastou R$ 1,398 milhão para comprar 40,6 mil kits. Em 2021, foram R$ 2,168 milhões por 44,8 mil kits. E em 2022, R$ 1,872 milhão por 42,9 mil kits.
Dessa vez, segundo a Prefeitura, a compra será feita diretamente pelo município porque o FNDE não abriu ata de registro de preços em 2022. O edital prevê a aquisição de 90 mil kits, que serão distribuídos nos dois próximos anos para alunos da educação infantil e do ensino fundamental – a rede tem 42,2 mil estudantes.
