Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Campos aprovaram o projeto de lei do vereador Fernando Petit (MDB), que proíbe tatuar e colocar piercing em animais domésticos, domesticados e silvestres.

As sanções a quem descumprir a lei vão de advertência, multa e suspensão até a cassação do alvará do estabelecimento que realiza as intervenções estéticas nos animais. Tanto quanto o profissional quanto o tutor do animal são considerados infratores.

Segundo o vereador Petit, “além da dor, os animais são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações”. Ele lembra que o Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbe cirurgias desnecessárias, sem indicação clínica. E argumenta que por serem “procedimentos exclusivamente estéticos, não agregando nenhum bem-estar à saúde animal, configuram maus tratos.”

FOTO: Cleverson Nunes.

Novos projetos foram aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária na quinta (24).

 O PL (598/21) que proíbe tatuagens e piercings em animais domésticos e silvestres, por motivos estéticos. O texto do vereador Fernando Petiti (MDB) prevê penalidades específicas aos infratores.

 Outra proposta aprovada cria o “Selo Escola Amiga do Autismo'' conferido às escolas, na esfera municipal, que contribuam efetivamente para inclusão social dos autistas.

 A iniciativa foi assinada pelos vereadores Marcão da Academia (sem partido), Dr. Elton (MDB), Dulce Rita (PSDB), Fabião Zagueiro (Solidariedade), Fernando Petiti (MDB), Júnior da Farmácia (União), Marcelo Garcia (PTB), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PTB), Renato Santiago (PSDB) e Roberto Chagas (PL).

Durante a sessão, o legislativo aprovou ainda outros 3 projetos.

 Você pode conferir todas as propostas no portal da Câmara. www.camarasjc.sp.gov.br