Repúdio

A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa terça-feira (4) uma moção de repúdio à chamada PEC das Praias, que permite que terrenos localizados à beira-mar se tornem propriedade de pessoas e empresas.

A favor

Dos 21 vereadores, 16 votaram a favor da moção: Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Juvenil Silvério (PSD), Júnior da Farmácia (MDB), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Robertinho da Padaria (PRD), Walter Hayashi (União) e Zé Luis (PSD).

Contra

Apenas três vereadores votaram contra a moção: Lino Bispo (PL), Roberto Chagas (PL) e Thomaz Henrique (PL). 

Rogério da Acasem (PP) não estava presente. 

O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), votaria apenas em caso de empate.

Moção

Na moção, a vereadora Amélia Naomi afirma que "as praias são bens públicos de uso comum do povo e devem ter seu acesso livre a qualquer pessoa", e que "qualquer projeto de lei ou emenda constitucional que pretenda tornar privado o acesso às praias deve ser repudiado".

Destinatários

A moção será encaminhada para os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).