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Durante a gestão do PT em São José dos Campos criou se o Parque Municipal do Banhado, uma unidade de conservação integral.

Publicada em 22/12/23 às 23:21h - 106 visualizações

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Durante a gestão do PT em São José dos Campos criou se o Parque Municipal do Banhado, uma unidade de conservação integral.
 (Foto: RADIO WEB NEW VALE)
Carlinhos Almeida, do PT, conseguiu se eleger após dezesseis anos do governo do PSDB comandar a cidade de São José dos Campos, que é o maior colégio eleitoral do Vale do Paraíba. O prefeito se manteve à frente das disputas pelas parcerias prometidas da Santa Casa e também pelo atendimento integral das creches.

Em 2012, a prefeitura criou o Parque Municipal do Banhado, uma unidade de conservação integral que ocupa cerca de um terço de toda área do Banhado. Nessa área, com cerca de 1,5 milhão de metros quadrados, estão algumas casas do Jardim Nova Esperança.

Em 2018, a gestão municipal pediu na Justiça a desocupação e remoção dessas casas. Em outro processo, a Defensoria Pública e a Associação de Moradores do local pediam a regularização do bairro.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal chegou a dar uma liminar permitindo que a prefeitura fizesse a remoção dos moradores do Parque do Banhado. Dois meses depois, a decisão final do processo em primeira instância foi favorável aos moradores, determinando que eles poderiam seguir no local.

A juíza responsável pelo caso na Justiça de São José dos Campos chegou a decidir pela regularização do bairro. No caso das famílias que vivem em áreas onde a regularização não é possível, a medida previa a recolocação delas por parte da gestão em moradias próximas.

Na sentença, a juíza Laís Helena de Carvalho chegou a argumentar que a lei que criou o Parque Municipal do Banhado seria inconstitucional.


Já no último sábado, o Tribunal de Justiça determinou a imediata remoção de famílias da área do Parque do Banhado, medida agora suspensa com a decisão de Moraes.

O documento ainda citava "risco de dano irreparável ou de difícil reparação" e alega que esse risco "está consubstanciado na possibilidade de intensificação da ocupação e dos danos ambientais em área de grande relevância ambiental".

Em meio ao embate judicial, a prefeitura tenta alternativas para remoção das famílias do local. Em novembro, a Câmara Municipal de São José aprovou um projeto da prefeitura que prevê que as famílias retiradas da região têm direito a uma indenização de R$ 110 mil.

Além disso, está previsto um auxílio moradia de R$ 1 mil por núcleo familiar, auxílio demolição de R$, 2,7 mil e auxílio mudança de R$ 2,3 mil.




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