A prefeitura de São José dos Campos sancionou a lei que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte no município.
A lei foi publicada no diário oficial desta sexta-feira (8).
Aprovada na Câmara Municipal em novembro, a lei torna obrigatório o uso de coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade em ruas e locais públicos.
A medida vale para cães das seguintes raças:
Mastim napolitano; Pitbull; Rottweiler; American Staffoshire Terrier; Dogo argentino; Dobermann;
Fila brasileiro; Prensa-canário; Cane corso; Bulldog americano; Bull terrier.
Além das raças acima, a lei sancionada estende a medida aos cães de raças derivadas ou variações de qualquer das raças listadas, além dos cachorros sem raça definida, mas com perfil agressivo.
A lei prevê multa de um salário-mínimo vigente para o tutor que for flagrado com o cão sem as normas estabelecidas no texto. Em caso de ocorrência envolvendo o animal e outra pessoa, a multa pode chegar a cinco salários-mínimos.
