Em julho, o Ministério da Educação anunciou o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), ao qual 216 instituições de ensino do país aderiram. Até o final do ano letivo, as unidades estão em transição gradual para reintegração às redes regulares e desmobilização dos militares envolvidos, pois desde 2020 as Forças Armadas passaram a atuar na gestão das escolas inseridas no programa. 

Mesmo com o fim da parceria entre Ministério da Educação e Ministério da Defesa, cada ente federado pode decidir conduzir iniciativas nesse modelo. 

Em São José dos Campos, cidade que não conta com escolas cívico-militares, um projeto de lei em tramitação (PL 332/23) na Câmara Municipal autoriza a implementação na rede pública municipal de ensino e convênio com o governo estadual.

A proposta assegura o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação.

De acordo com o autor, a medida visa combater a violência nas escolas públicas do município e promover a disciplina em ambiente escolar, por meio da “identificação de problemas que possam influenciar no aprendizado e convivência social, inclusive com a aplicação das sanções previstas em regulamento próprio, de forma a preparar o aluno para as responsabilidades da vida adulta, permitir um ambiente adequado e facilitador para a aquisição de conhecimentos e o seu desenvolvimento com base nos valores permanentes da identidade nacional e das virtudes de vida em sociedade”.