A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as terceirizações na área da saúde em Taubaté não contará com o depoimento do Secretário de Saúde do município, Dr. Mário Celso Peloggia. O secretário anunciou que não comparecerá para as novas oitivas marcadas para esta segunda-feira (16). O advogado do Dr. Mário Celso Peloggia deixará um atestado na Câmara Municipal justificando a ausência do Secretário de Saúde. Esta decisão surpreendeu os membros da CPI, que esperavam ouvir os depoimentos do Secretário de Saúde como parte das investigações em andamento.

Essa oitiva havia sido originalmente agendada para o mês passado, porém foi adiada devido a um pedido de liminar de suspensão da CPI, apresentado pelo Prefeito, que foi negado pelo Tribunal de Justiça em 29 de setembro.

A CPI, instituída em fevereiro deste ano, tem como objetivo investigar irregularidades e ilegalidades nos chamamentos públicos relacionados à gestão, operacionalização e execução de serviços assistenciais na área da saúde pública de Taubaté, que levaram à contratação das Organizações Sociais (OS's).

O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório final é 29 de novembro de 2024. A dívida da Prefeitura com essas entidades já acumula um montante de 18 milhões de reais, o que tem afetado diretamente o atendimento de saúde pública na cidade.

A investigação da CPI concentra-se em duas ações principais: a primeira diz respeito ao contrato emergencial firmado entre a Prefeitura e o Instituto Esperança (IESP), enquanto a segunda visa apurar supostas irregularidades nas licitações para a terceirização da gestão das quatro unidades de saúde do município.

Agora, os participantes da CPI aguardarão a confirmação da presença do Prefeito José Saud, enquanto a ausência do Secretário de Saúde lança novas incertezas sobre o desenrolar das investigações em curso.