A bancada ruralista do Congresso Nacional se reuniu nesta 2ª feira (25.set.2023) para discutir uma reação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeitou a tese do marco temporal na 5ª feira (21.set.2023). O encontro da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) ocorreu à tarde de forma virtual e definiu as prioridades do grupo, A bancada atual conta com 372 congressistas.
O Poder360 apurou que foram escolhidas 3 prioridades pela frente: 1) A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 48 de 2023, que valida o marco temporal; 2) A PEC 132 de 2015, que permite a indenização de donos de áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013; 3) A PEC do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que propõe alterar o artigo 49 da Constituição para que o Congresso suspenda, por maioria qualificada, decisões do STF.
Segundo a PEC do congressista do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decisões da Corte que não forem aprovadas por unanimidade estariam sob revisão do Congresso.
Como mostrou o Poder360 no sábado (23.set), a decisão do STF sobre o marco temporal, além de irritar ruralistas do Congresso, suscitou de vez o desejo do Legislativo de dar uma resposta ao Judiciário.
Ainda não ficaram definidas as estratégias para fazer com que as prioridades estabelecidas avancem na Câmara e no Senado. Os congressistas também devem debater ainda sobre a possível obstrução do grupo às pautas do Congresso até que as PECs sejam discutidas e votadas. Na 3ª feira (26.set.2023), a FPA realiza um almoço em sua sede, em Brasília, para deliberar sobre esses temas.
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TENSÃO ENTRE LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
Assuntos analisados pelo STF nas últimas semanas como a descriminalização das drogas, o marco temporal e a descriminalização do aborto têm causado tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo.
O julgamento na Suprema Corte sobre a descriminalização do porte de drogas também causou críticas de senadores nas últimas semanas. A leitura, principalmente de congressistas da oposição, é de que a Corte estaria invadindo as prerrogativas do Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem demonstrado certo incômodo com a atuação recente do STF. Segundo apurou o Poder360, Pacheco estaria mais impaciente depois de decisões da Corte sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso, e com a participação do ministro Roberto Barroso no evento da UNE (União Nacional dos Estudantes).
