O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta 5ª feira (13.jul.2023) o artigo da lei que recriou o Minha Casa, Minha Vida que previa painéis solares em unidades habitacionais do programa. O trecho estabelecia que distribuidoras de energia seriam obrigadas a comprar o excedente de energia elétrica produzida através de placas de geração solar nas novas unidades.

A medida já era esperada

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) já tinha defendido publicamente que o trecho não fosse sancionado em função do impacto que isso traria para o setor elétrico e todos os demais consumidores. O Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico) também pediu o veto, afirmando que a obrigatoriedade provocaria um colapso do sistema.

Segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a obrigação de compra dessa energia excedente pelas distribuidoras teria um potencial de impacto anual da ordem de R$ 1 bilhão a todos os consumidores do Brasil.

Quem usa energia solar participa de um sistema chamado geração distribuída. Funciona da seguinte forma: o excedente de quem produz sua própria energia a partir dos painéis solares é jogado nas linhas de transmissão de distribuidoras. Essas pessoas recebem por isso e não são cobradas pelas distribuidoras pelo uso das linhas. Esse uso é cobrado de todos os pagadores de impostos.

GOVERNO NÃO DESISTIU DA IDEIA

O ministro Jader Filho (Cidades), afirmou que apesar do veto, o governo ainda está disposto a encontrar uma maneira que permita incluir em unidades do programa a geração de energia solar, permitindo que as famílias beneficiadas tenham redução na conta de luz.

“No nosso entender, a negociação que fizemos com os líderes partidários, da maneira que estava disposto no texto, a gente teria problemas de como fazer a execução disso. Pactuamos que faríamos o veto, mas ainda desejamos que a questão da energia esteja dentro do Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora nossas equipes vão estudar, com o Ministério de Minas e Energia e com atores do setor privado, que modelo nós faremos para que a energia solar faça parte do programa“, afirmou o ministro.

Também foi vetado o trecho que estabelecia a obrigatoriedade de contratação de seguro estrutural nas edificações do programa, o que também já estava acordado com o Senado.