O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar a nove anos de prisão o ex-deputado Roberto Jefferson por incitar violência contra autoridades em 2012.
A votação ocorre em plenário virtual. Os ministros têm até esta sexta-feira (13) para inserirem seus votos no sistema da Corte. Caso algum magistrado peça vista, o caso será enviado ao plenário presencial do STF. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação.
Jefferson é réu na ação penal pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o ex-parlamentar teria incentivado a população a invadir o Senado e agredir fisicamente os parlamentares que participavam da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia.
Além disso, os procuradores defenderam que Jefferson teria incitado, em vídeos nas redes sociais, um atentado com explosivos ao prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas”, afirmou Moraes.
Votos / Pela condenação (acompanha o relator)
Ministro Alexandre de Moraes (relator);
Ministro Flávio Dino;
Ministro Gilmar Mendes;
Ministro Dias Toffoli.
Ministro Cristiano Zanin*
*Neste caso, o magistrado divergiu parcialmente do relator sobre o tempo de pena. Na visão dele, o ex-parlamentar deveria cumprir 5 anos, 2 meses e 28 dias.
