O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acaba de aprovar mais um financiamento para a Embraer, desta vez no valor de R$ 500 milhões. Os recursos serão direcionados para a Eve Air Mobility, controlada pela Embraer e encarregada da fabricação dos eVTOLs, os chamados carros voadores.
Com mais esse financiamento, os recursos destinados à Embraer já somam mais de 26 bilhões de dólares, desde 1997, ano da primeira liberação. O apoio recebido desse banco público, entretanto, não traz reflexos nas condições salariais e nos direitos dos trabalhadores da fabricante de aviões.
Nesta segunda-feira (14), aconteceu mais uma reunião entre o Sindicato e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), representante da Embraer nas negociações da Campanha Salarial. Mais uma vez o grupo patronal se recusou a assinar a convenção coletiva da categoria.
Desde 2018, os metalúrgicos da Embraer trabalham sem ter seus direitos garantidos. Para assinar o documento, a Embraer impõe como condição a alteração na cláusula que prevê estabilidade no emprego para vítimas de acidentes e doenças ocupacionais que resultem na redução da capacidade laboral. Esse benefício é essencial para trabalhadores que diariamente enfrentam os riscos de uma linha de produção.
A gravidade dessa situação levou o Sindicato a apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei, proibindo financiamentos públicos para empresas que não assinam convenção coletiva.
“As convenções são instrumentos resultantes da negociação entre entidades sindicais e patronais, assinadas para assegurar direitos trabalhistas que vão além da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mais do que isso, são instrumentos de caráter social, usados para dificultar a precarização do trabalho e garantir a ampliação de direitos num país em que o salário médio da população é insuficiente para suprir as necessidades básicas de uma família”, diz um trecho da justificativa da proposta.
O Sindicato já denunciou em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o desrespeito da Embraer aos direitos dos trabalhadores. A fabricante de aviões é a segunda empresa brasileira que mais recebe financiamentos do banco. Essa condição não permite que o BNDES feche os olhos e se omita.
Os trabalhadores não podem ter seus direitos desrespeitados, enquanto empresas são privilegiadas. Em nome dos metalúrgicos, o Sindicato defende que empresas sem convenção coletiva sejam impedidas de receber financiamentos públicos. É o que se espera de um banco que deveria honrar seu papel de desenvolvimento social.
