A Advocacia-Geral da União protocolou, em nome do Governo Federal, a resposta em relação à ação civil pública movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (filiado à CSP-Conlutas) sobre a crise na Avibras. Em sua argumentação, a União afirma que o resgate financeiro da empresa não é de interesse público e alega que não tem responsabilidade sobre a fábrica. O protocolo foi feito no dia 3, na 3ª vara federal de São José dos Campos.
Na ação, o Sindicato pede uma decisão declaratória liminar para que a Avibras Indústria Aeroespacial seja objeto de proteção do Estado, para manutenção dos empregos, regularização dos salários e defesa da soberania do país.
A resposta do governo Lula, que se nega a intervir para buscar uma resolução da crise, contradiz o certificado concedido em 2014 pelo próprio Ministério da Defesa. O documento dá reconhecimento à Avibras como estratégica para o país. A empresa tem histórico de participação no Programa Espacial Brasileiro e possui contratos com as Forças Armadas brasileiras.
O passo seguinte no processo movido pelo Sindicato está nas mãos do Ministério Público Federal, intimado pelo juiz federal Renato Barth Pires a se manifestar.
Cobranças ao Governo Federal
Desde o início da crise na Avibras, com o pedido de recuperação judicial em 2022, o Sindicato vem cobrando intervenção do Governo Federal para solucionar a crise na empresa. Os trabalhadores estão há 17 meses sem salário.
O maior credor na recuperação judicial da Avibras é o próprio Estado brasileiro, a quem a empresa deve R$ 396 milhões, em razão de dívidas contraídas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e Banco do Brasil, além de débitos tributários.
Dois anos em greve
Os trabalhadores da Avibras completam, nesta segunda-feira (9), exatos dois anos em greve. A mobilização começou contra os atrasos constantes nos salários e pela estabilidade no emprego para todos. Desde então, os atrasos se intensificaram. A dívida trabalhista já está em torno de R$ 300 milhões. Os trabalhadores também estão sem convênio médico e sem o recolhimento de INSS e do FGTS.
Além de cobrar do governo medidas para regularizar o pagamento dos salários, o Sindicato também ajuizou uma ação civil coletiva contra a Avibras e seu sócio majoritário, João Brasil Carvalho Leite, pedindo que o patrimônio pessoal do empresário seja usado para pagamento das dívidas salariais.
“Temos a expectativa de que o MPF seja sensível à situação de milhares de pais e mães de família que estão desesperados, sem os seus salários e vivendo uma incerteza que não tem fim. O Sindicato defende que o Governo Federal estatize a empresa e a coloque a serviço do país”, afirma o diretor do Sindicato Kléber Roberto de Carvalho.
