O Sindicato ajuizou uma ação civil pública cobrando do governo federal uma solução para a crise financeira da Avibras, maior empresa do segmento de Defesa do país e que há dois anos está em regime de recuperação judicial.

A ação foi distribuída, nesta terça-feira (20), para a 3ª Vara Federal de São José dos Campos.

O maior credor na recuperação judicial da Avibras é o próprio Estado brasileiro, a quem a empresa deve R$ 396 milhões, em razão de dívidas contraídas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e Banco do Brasil, além de débitos tributários.

A intervenção por parte do governo Lula, que entraria com aporte financeiro, permitiria a regularização dos salários, que estão atrasados há 16 meses, e a retomada do processo produtivo da empresa.

O Sindicato dos Metalúrgicos também aponta a necessidade de composição de um Conselho de Administração composto pelos próprios trabalhadores, eleito em assembleia.

Lula está atrasado

Segundo matéria publicada nessa segunda-feira (19), pela CNN Brasil, o presidente Lula “não quer que a Avibras vá parar nas mãos da chinesa Norinco” e mobilizou o BNDES para buscar uma empresa brasileira para assumir a fábrica.

A matéria se refere ao interesse da empresa Norinco em adquirir a Avibras. Ainda segundo a CNN, o BNDES irá conversar com potenciais interessados na compra e já estuda uma forma de financiar a aquisição da empresa por um grupo ou um consórcio brasileiro.

Embora esta seja uma medida necessária, o Sindicato considera que o presidente Lula tenha demorado demais para apresentá-la. A crise na Avibras veio à tona em 18 de março de 2022, quando a empresa entrou com pedido de recuperação judicial. Nesse período, os trabalhadores deixaram de receber seus salários regularmente e mantém quase dois anos de greve.

Como representante dos trabalhadores, o Sindicato vai procurar, mais uma vez, o presidente Lula para que essa situação seja resolvida definitivamente.

"Há dois anos, o Sindicato vem cobrando o governo federal, de Bolsonaro a Lula, para a urgência de intervir na Avibras. Ao longo desse período, nenhuma medida efetiva foi tomada para manter as operações e regularizar os salários dos trabalhadores", afirma o presidente em exercício do Sindicato, Valmir Mariano.

"Agora, vamos cobrar do presidente Lula que receba o Sindicato e, enfim, apresente uma medida concreta para manter a Avibras a serviço dos interesses do país e que os trabalhadores recebam todos os salários atrasados”, completou.

Estatização

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) protocolou na Câmara dos Deputados, em 18 de julho, um projeto de lei para que o governo federal estatize a Avibras. A estatização da empresa, controlada pelos trabalhadores, é bandeira do Sindicato, que há dois anos vem cobrando os parlamentares para que apresentem projeto neste sentido. Porém, Boulos também demorou a tomar a iniciativa.

“Não basta só entrar com o projeto de lei, assim como não basta o presidente Lula procurar o BNDES. É preciso seguir com a mobilização dos trabalhadores e da sociedade para defender a principal indústria bélica do país”, afirma o diretor do Sindicato Kléber Roberto de Carvalho.