O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se manifestem sobre “eventual descumprimento” da decisão que proibiu o contato entre eles. Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, Moraes proibiu que Bolsonaro tenha contato com investigados, entre eles Valdemar Costa Neto. A PF investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente, com a participação de ex-assessores, militares e Valdemar Costa Neto.

“Diante das inúmeras publicações jornalísticas com informações de que Valdemar e Bolsonaro estiveram presentes na convenção do MDB, em ato realizado no estacionamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde se oficializou a candidatura de Ricardo Nunes à reeleição à Prefeitura de São Paulo, embora devidamente cientes acerca da proibição de manterem contato, DETERMINO a intimação de ambos para esclarecerem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o eventual descumprimento da medida cautelar diversa da prisão fixada anteriormente”, disse.

Possível consequência

De acordo com o advogado criminalista Rodrigo Barbosa, existem consequências possíveis para o descumprimento da ordem de Moraes por parte de Bolsonaro e Costa Neto. “Já que foi dada, corretamente, a eles a oportunidade de se manifestarem, a primeira opção do ministro é aceitar a justificativa que eles derem. Caso Moraes não aceite a justificativa para o descumprimento da ordem, o ministro pode escalar a medida cautelar ou, até mesmo, mandar prender. As medidas cautelares diferentes da prisão estão no artigo 319 do Código de Processo Penal.

 Já a possibilidade de prisão por descumprimento está no artigo 312, parágrafo primeiro, que diz que a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações por força de outras medidas cautelares. Com isso, o juiz, no caso, o ministro, está autorizado [a decretar a prisão]. Mas sendo uma autorização, ele tem que justificar, fundamentar. Só quando há a obrigação [de prender] ele não precisa justificar [a ordem de prisão].

Prisão de Valdemar Costa Neto

Não havia mandado de prisão contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mas ele foi detido em flagrante durante uma operação de busca e apreensão no escritório dele por posse irregular de arma de fogo. O papel de Valdemar Costa Neto era de “principal fiador dos questionamentos” ao processo eleitoral, segundo aponta a investigação da PF. Ele seria peça-chave do chamado “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral” do grupo criminoso.