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MP-TCU abre investigação sobre interferência política na Petrobras.

Publicada em 18/03/24 às 21:06h - 95 visualizações

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MP-TCU abre investigação sobre interferência política na Petrobras.
 (Foto: RADIO WEB NEW VALE)
O MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) apresentou nesta 2ª feira (18.mar.2024) uma representação para que a Corte de Contas investigue uma possível interferência política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Petrobras. 

A representação é de autoria do subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado. Segundo ele, as decisões recentes da empresa, como a retenção dos dividendos extraordinários, podem ter sido influenciadas pelo governo federal, o que caracterizaria uma infração à Lei das Estatais. Leia a íntegra do documento (PDF – 271 kB).

“A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, escreveu Furtado. 

Na representação, o sub-procurador diz que, mesmo sendo o acionista majoritário, a União não deve interferir excessivamente nas decisões do conselho da petroleira.

A proposta de retenção dos dividendos expôs uma divisão entre conselheiros indicados pelo governo, que frearam o pagamento, e a diretoria-executiva, que, por outro lado, desejava liberar os proventos. 

O resultado foi uma perda de R$ 55,3 bilhões em valor de mercado da petroleira em 1 dia. Furtado também declarou que o Brasil tem um histórico de interferências corporativas nas estatais e que o TCU tem o dever de fiscalizar a aplicação da Lei das Estatais.“É conhecido o histórico de ingerências indevidas em empresas públicas e sociedades de economia mista no país, em especial a Petrobras”, escreveu.

Além de verificar se o governo descumpriu a lei ao interferir politicamente na Petrobras, Furtado determinou que a Corte de Contas instaure uma tomada de contas especial para responsabilização dos agentes envolvidos caso os indícios de interferência sejam comprovados. 

O OUTRO LADO

 O Poder360 procurou a Petrobras por e-mail nesta 2ª feira (18.mar.2024) para obter o posicionamento oficial da estatal a respeito da representação do MP-TCU para investigar uma possível interferência política do governo Lula. Entretanto, não obteve resposta até a publicação desta reportagem. 



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