O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em cinco dias, explicar as declarações dadas em um vídeo gravado ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleiton Gontijo (PL-MG), no qual afirmou que crianças poderão frequentar escolas mesmo sem vacina em Minas Gerais.

"Para melhor apreciação da questão posta nos autos, intime-se o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Vindas as informações, sem necessidade de nova conclusão, encaminhem-se os autos à PGR para que apresente parecer", diz Moraes.

A ação foi apresentada por parlamentares, que pediram ao STF que determinasse a remoção do vídeo publicado em todas as redes sociais, a fim de se evitar ainda mais a disseminação de conteúdo que desestimula a vacinação, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência.

Além disso, pediram a revogação de eventual ato administrativo praticado pelo governador Zema que prevê a dispensa de vacinação e/ou de apresentação de cartão de vacinação de crianças e adolescentes no momento da matrícula na escola pública.

De acordo com a ação, a medida anunciada pelo Governo Estadual vai na contramão do anúncio feito pelo Governo Federal, que amplia o calendário vacinal para abarcar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes.

"Ademais, a exigência do cartão de vacina para a matrícula nas escolas, tende a vulnerabilizar também as crianças a um conjunto de outras doenças infecciosas até o momento tidas como controladas, mas cujo índice de contaminação tem crescido pelo desestímulo à vacinação. 

Tudo isso num contexto de carnaval, que tende a ampliar em muito a circulação de pessoas e, com isso, a transmissão de tantas outras doenças infecciosas", diz a ação.